'Receita fiscalizou e aprovou contas'

As empresas apontadas pelo Ministério Público como fachada para a movimentação do dinheiro pago por fiéis como dízimo já foram fiscalizadas pela Receita Federal e tiveram suas contas aprovadas.

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É o que afirma Arthur Lavigne, advogado dos dez líderes da Igreja Universal que foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo.

Lavigne apresentou à reportagem um "Termo de Encerramento de Fiscalização" da Receita em que está descrita a movimentação, referente ao ano de 2005, de quatro contas da Cremo Empreendimentos S/A nos bancos do Brasil, Safra, Rural e Bradesco.

O documento é assinado pela auditora Lana Torres de Santana. Sua conclusão é a de que "foi comprovada a origem dos recursos depositados em conta corrente". O documento descreve 22 movimentações financeiras que atingem, somadas, o valor de R$ 9.098.995,60.

Segundo o Ministério Público, a Cremo foi uma das empresas que receberam depósitos tendo como origem o pagamento de dízimo de fiéis da igreja. A descrição feita pela Receita refere-se, na maioria das vezes, a valores recebidos por amortização de empréstimos (contratos de mútuo).

A maior parte desse valor, diz a auditora, comprovada com cópia de recibo de valores recebidos e contratos. Há ainda registro de transferência de cotas da Rádio Cultura Gravataí, por R$ 21.249,99.

Questionado se tinha o mesmo documento referente à Unimetro Empreendimentos S/A (também usada de forma irregular, segundo a Promotoria), Lavigne diz que a fiscalização havia sido feita, mas não tinha o termo em mãos.

Lavigne e a advogada Fernanda Telles afirmaram que não sabem qual tipo de atividade é desempenhada pelas duas empresas. Disseram que não precisam desta informação porque a defesa se baseia apenas em informações contábeis.

Ele criticou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por desconfiar de movimentação fiscalizada pela Receita Federal.

"A bagunça é tão grande que o Coaf, um órgão da Receita Federal [na realidade é do Ministério da Fazenda], diz que a empresa é fantasma e levanta as suspeitas. Mas a Receita faz fiscalização lá dentro da empresa e diz que há absoluta legalidade no funcionamento da empresa", disse Lavigne.

Ele negou que os bispos tenham sido usados como laranjas na compra das empresas. "Quando foram compradas essas empresas, houve um empréstimo do exterior, comprovado, para a aquisição dessas empresas. Aquilo foi sendo pago paulatinamente. A remessa para o exterior é toda oficial, comprovada. A Receita tem conhecimento disso", afirmou.

Para o advogado, a nova denúncia é "assunto requentado", por se referirem às mesmas empresas investigadas no inquérito arquivado pelo STF em 2006. Lavigne afirmou que a igreja e seus membros são alvo de perseguição por parte do Ministério Público de São Paulo. "A Receita Federal, a Procuradoria da República e o STF têm pleno conhecimento das empresas. São muitos inquéritos instaurados, mas todos arquivados."