Grana
15/08/2009

Pedido de parcelamento de dívida de IR começa na 2ª

Anay Cury
do Agora

Começa na segunda-feira o prazo para que os contribuintes com dívidas tributárias com o governo federal peçam o parcelamento em até 180 meses, com desconto. O pedido deve ser feito pela internet, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo www.pgfn.gov.br.

Segundo a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), há seis milhões de dívidas que poderão ser pagas. A negociação dos débitos --que podem ser relativos a Imposto de Renda ou a INSS, no caso de patrões que deixaram de recolher a contribuição previdenciária de seus funcionários-- só é permitida se o vencimento tiver sido até 30 de novembro do ano passado.

De acordo com a Receita, na primeira etapa, o contribuinte interessado fará apenas a adesão ao novo parcelamento. A indicação dos débitos a serem parcelados ocorrerá numa fase posterior. O programa de parcelamento dá descontos nos juros, nas multas e nos honorários dos advogados, que vão diminuindo na medida que o número de parcelas escolhido pelo contribuinte vai aumentando. No caso de pessoa física, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50.

De acordo com a PGFN, quem pagar à vista terá desconto de 45% nos juros por atraso e de 40% em algumas multas. Já o contribuinte que preferir o parcelamento em até 15 anos pagará juros com desconto de 25% e multas, com redução de 20%.

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