16/08/2009

Governo prevê gastar R$ 8 bilhões em revisão

Anay Cury
do Agora

O governo federal calcula que poderá gastar até R$ 8 bilhões para o pagamento da revisão da aposentadoria por invalidez concedida após abril de 1991, depois de o auxílio-doença ter sido pago para o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segurado deve fazer cálculo da correção

O valor previsto pelo governo está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, publicada na edição da última quinta-feira do "Diário Oficial da União".

A estimativa prevê o gasto caso o STF (Supremo Tribunal Federal), a última instância da Justiça, considere ilegal o decreto que mudou a forma de cálculo dessa aposentadoria, quando precedida do auxílio-doença. Atualmente, as instâncias inferiores da Justiça costumam conceder a revisão, que garante um aumento de até 14,03% no benefício.

O pedido de correção pode ser feito por quem teve o benefício convertido somente após abril de 1991. De acordo com último levantamento do Ministério da Previdência, de junho deste ano, 2,86 milhões de segurados recebem aposentadoria por invalidez, cujo valor médio de benefício é de R$ 606,87.

Quem se aposentou por invalidez pode estar recebendo menos devido a um erro na conversão do auxílio-doença. O auxílio é de 91% do salário de benefício do segurado, e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o INSS pode ter corrigido o valor em apenas 9%, o que diminui o resultado final.

Como é a correção
Um segurado que se aposentou em junho de 2000 e que recebeu auxílio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, e ganhe hoje um benefício no valor de R$ 1.229,71, pode passar a ganhar R$ 1.396,12 se conseguir a revisão.

Em outro exemplo, um segurado que tenha recebido o auxílio-doença de 2002 a 2005 e se aposentado por invalidez a partir de então, com benefício de R$ 2.201,55, pode passar a ganhar até R$ 2.510,36 com a revisão.

Os valores são calculados com base em contribuições feitas sempre pelo teto do INSS, hoje em R$ 3.218,90.

Outras previsões
A LDO também informa que o governo pode ter de pagar outras revisões: acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria e concessão de aposentadoria por idade e de aposentadoria por invalidez.

No entanto, os R$ 8 bilhões estão garantidos, de acordo com a LDO, apenas se houver uma decisão final do STF. De acordo com o advogado Daisson Portanova, a tendência é a de que o tribunal julgue os processos envolvendo a revisão da aposentadoria por invalidez precedida do auxílio-doença ainda neste ano.

100 Serviços