02/09/2009

SP deve dividir vaga do SUS com plano particular

Adriana Ferraz
do Agora

Usuários de planos de saúde poderão utilizar até 25% das vagas oferecidas em hospitais administrados pela iniciativa privada, caso o projeto que amplia a terceirização da rede estadual de saúde seja aprovado pelos deputados.

A votação do texto que possibilita a cota começou a ser discutida ontem na Assembleia Legislativa, mas foi adiada para hoje. O adiamento foi decidido após os líderes de partido chegarem a um acordo e apresentarem uma emenda conjunta ao projeto, que trata de termos técnicos. Como o governo tem maioria, a proposta deve passar.

Se for aprovado, o modelo atingirá mais de 17 milhões de pessoas que pagam convênio médico no Estado. Essa parcela da população poderá dividir espaço com pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) na fila por marcação de consultas ou cirurgias.

O total de vagas está definido em emenda ao projeto que altera parte das regras válidas para o funcionamento das OSSs (Organizações Sociais de Saúde). O texto original, enviado à Casa pelo governador José Serra (PSDB) em novembro não prevê o acesso de pacientes privados ao sistema público. A emenda é da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), que foi nomeada pelo governo relatora especial do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

A proposta da parlamentar estipula condições para o atendimento de conveniados em hospitais geridos por universidades ou fundações de apoio aos hospitais de ensino. Para oferecer a vaga, a unidade estadual deve ser referência em sua região, assumindo mais de metade das vagas, e prestando atendimento de alta complexidade.

O texto apresentado por Maria Lúcia, no entanto, não deixa claro qual deve ser a dimensão desse território nem quais especialidades serão exigidas. O destino da arrecadação a ser obtida com o pagamento feito por convênios médicos também não está explicado. A reportagem tentou entrevistar a deputada, mas não obteve retorno.

Estado será ressarcido
O líder do PSDB, Samuel Moreira, diz que a emenda proporcionará ao Estado ser ressarcido pelos atendimentos que já presta a usuários de planos de saúde. "Hoje, o SUS é obrigado a atender qualquer paciente, com ou sem convênio médico. As operadoras de saúde são as que mais lucram com o modelo."

Segundo Moreira, as unidades estaduais não vão priorizar atendimentos particulares. "O que define a prioridade não é o cartão, mas a necessidade da urgência", afirma.

A verba captada com os pacientes particulares ficarão na própria unidade hospitalar, para investimento. "A expectativa é aprovarmos o projeto até amanhã [hoje]. Buscamos qualidade. É isso que a população quer."

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