08/08/2009

Fiscalização só vai multar empresário omisso

Adriana Ferraz
do Agora

O governo assegurou ontem, no primeiro dia de vigência da lei antifumo, que empresários "conscientes" não serão autuados. Segundo representantes da Vigilância Sanitária do Estado e do Procon, apenas donos de bares, restaurantes e boates, por exemplo, que apresentem postura omissa em relação ao cumprimento da legislação ficarão sujeitos à notificação e ao pagamento de multas.

A lei 13.541 estabelece que o dono do estabelecimento comercial é responsável pela aplicação das normas, podendo ser punido caso a fiscalização flagre um cliente fumando em ambiente fechado. Mas, segundo o diretor do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, se o proprietário de um bar, por exemplo, fizer toda a lição de casa --fixar cartazes, retirar cinzeiros das mesas, orientar clientes-- a fiscalização, mesmo diante de um cigarro aceso, não aplicará multas ao estabelecimento comercial.

Robson Ventura/Folha Imagem

Fiscais durante vistoria em bar localizado no Tatuapé

A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania afirma que a determinação repassada aos agentes não representa um recuo do governo, pois o texto da lei antifumo já estabelecia que apenas os omissos seriam autuados. A condição, porém, passou a ser mais divulgada ontem após o início das blitze. Sobre o repasse da infração ao fumante, nenhuma alteração no discurso. O governo reafirma que não vai vigiar nem punir quem fuma.

A multa inicial varia deR$ 792,50 a R$ 1.585, podendo dobrar em caso de reincidência. Os valores são determinados de acordo com o órgão fiscal. Para a diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Maria Cristina Megid, as punições não devem acontecer de forma rotineira. "Estamos otimistas. As blitze feitas até agora superaram nossa expectativa. A lei já está sendo incorporada no Estado. Das 887 fiscalizações feitas entre meia-noite e 11h [de ontem], só 11 resultaram em multa".

O órgão afirma que não vai haver tolerância na ação dos fiscais, mas também assegura que dará amplo direito de defesa. Os recursos devem ser apresentados em até dez dias. As respostas serão encaminhadas em uma semana.

Apesar do otimismo do governo, as equipes que vão às ruas enfrentam resistência. "Ontem, fomos hostilizados por alguns fumantes na rua Augusta", afirmou o fiscal Radomir Tomitch. A determinação do governo é não responder a nenhuma provocação. "Uma pessoa ficou revoltada, saiu do bar e deu uma baforada de cachimbo na minha cara", contou a agente Sueli Heitzmann.

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