12/08/2009

Fiscal à paisana vai vistoriar lei antifumo em SP

Luis Kawaguti e Folha de S. Paulo
do Agora

Fiscais da Vigilância Sanitária envolvidos na campanha antifumo passariam a visitar ontem bares, restaurantes e casas noturnas em todo o Estado sem o colete de identificação e o carro com o logotipo da nova legislação.

O objetivo da mudança, segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde, é "permitir que os agentes possam entrar em determinados estabelecimentos sem chamar a atenção".

A fiscalização à paisana, segundo a secretaria, deve acontecer simultaneamente à fiscalização com uso de uniformes. A decisão de utilização ou não os coletes será dos supervisores da fiscalização, que vão avaliar se na região em que as equipes irão trabalhar existe possibilidade de a peça servir de alerta aos que estão tolerando o fumo em locais proibidos.

Já o uso dos coletes e do carro identificado têm a vantagem de mostrar à população que os agentes estão nas ruas.

A pasta disse ainda que a mudança de tática valerá apenas na fiscalização de grandes casas noturnas, bares e restaurantes. Condomínios e empresas continuarão a ser fiscalizados somente por agentes uniformizados.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde chegou a divulgar que os fiscais à paisana não atuariam em condomínios para evitar que fossem confundidos com criminosos que realizam arrastões, mas depois voltou atrás dizendo que se tratava de decisão administrativa.

Identificação
Sem os coletes da campanha, os fiscais se identificarão aos proprietários dos estabelecimentos por meio de seus documentos de funcionários da Vigilância Sanitária.

"O documento de autoridade sanitária é o único identificador dos fiscais", disse a diretora do órgão Cristina Megid. "Todo estabelecimento tem o direito de exigir a identidade deles."

A vistoria consiste em procurar por pessoas fumando em áreas fechadas ou parcialmente fechadas dos estabelecimentos, por indícios do uso do tabaco --como cinzeiros e filtros de cigarros-- além de checar a documentação do local e as placas da campanha.

Se alguma irregularidade é constatada, a equipe autua o estabelecimento, que tem dez dias para recorrer. Se a autuação for mantida, o local deverá pagar multa, que pode variar de R$ 792,50 a R$ 3.170, em caso de reincidência. Os infratores ainda podem ter seu comércio ou empresa interditado por períodos de 48 horas ou 30 dias.

A lei que proíbe o fumo em locais de uso público parcial ou totalmente fechados entrou em vigor no Estado dia 7. Segundo a Secretaria da Saúde, 3.864 estabelecimentos foram vistoriados e 50 --13 na capital-- foram multados nos três primeiros dias de fiscalização.

100 Serviços